Publicação - Base externa

VADE-MÉCUM DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE

O conjunto de dispositivos legais que regem o exercício da profissão contábil precisa ser de conhecimento de todos os que fazem da Contabilidade a sua profissão. Dentro dessa premissa, destacamos aqueles textos que consideramos essenciais, compilando-os na presente publicação. Importa salientar as alterações promovidas na nossa lei orgânica, por força da Lei nº 12.249-10, que, dentre outras modificações, tratou de extinguir a figura do registro secundário, alterar as penalidades por descumprimento da legislação e instituir o exame de suficiência como condição para obtenção de registro profissional. Esta edição integra o Programa de Fiscalização Preventiva – Educação Continuada deste CRCRS e foi elaborada com o intuito de difundir amplamente o seu conteúdo, para todos os contadores e técnicos em contabilidade registrados neste Conselho. Assim, este livreto reúne a lei orgânica da profissão contábil, o Decreto-Lei nº 9.295-46, alterado pela Lei nº 12.249-10; o Decreto-Lei nº 1.040-69; a Resolução CFC nº 803-96, que aprova o Código de Ética; a Resolução CFC nº 1.530-2017, relacionada à Coaf; e outras cujo conhecimento é fundamental. Estas páginas de normas precisam estar presentes no dia a dia de todo o profissional contábil, pois representam a base que deve nortear o exercício da profissão.

FONTE: HTTP://WWW.CRCRS.ORG.BR/DOWNLOAD-DE-LIVROS/

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