A presente pesquisa é norteada por intermédio de um trabalho de conclusão do Curso de Direito, direcionado em trazer subsídios cruciais acerca da temática proposta. Na ocasião, abordando o tratamento dado a criança e ao adolescente, através da Constituição da República Federativa do Brasil, descrevendo os princípios e direitos fundamentais. Buscando exemplificar o Conselho Tutelar, sua previsão legal na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, enumerando suas responsabilidades para com a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apresenta a natureza jurídica do Conselho Tutelar destacando suas atribuições por meio de análise de leis e jurisprudências. O objeto de investigação é o Conselho Tutelar, analisando o seu papel social na fiscalização, defesa e promoção do direito da criança e adolescente nos municípios. A relevância deste estudo é demonstrada pelo reconhecimento do órgão enquanto ente integrante da Federação capaz de garantir a defesa dos Direitos dos menores, como também a garantia dos Direitos Fundamentais estabelecidos por nossa Constituição Federal. O tema tem importância uma vez que se deve dar atenção especial à infância e adolescência por ser o período no qual se desenvolve o caráter da pessoa, um período de aprendizado, de conflitos internos e externos. O método de abordagem é o dedutivo. A técnica de procedimento é o monográfico. Por fim, destaca-se que os resultados apontam para diversas e importantes fragilidades do Conselho Tutelar as quais requerem olhar cuidadoso e urgente para fins de superação. Palavras-chave: Adolescente. Criança. Direitos. Princípios.
