O presente trabalho apresenta os impactos sociais da descriminalização do porte da maconha no Brasil, observando especialmente as áreas da saúde e segurança pública e, a longo prazo, previdência e assistência social. Como também expõe o contexto de outros países que aderiram a liberação da droga. Apresentam-se o histórico do crime organizado no Brasil em relação ao tráfico de drogas, além disso, observa-se o impasse que está ocorrendo entre os poderes, judiciário e legislativo. Estas questões são apresentadas pelo fato de que a maconha, dentre outras drogas, tem precedentes negativos dentro da sociedade e isto um dia já foi motivo de luta para a criminalização da conduta. Portanto, é necessário um estudo crítico a fim de que se traga o conhecimento de que a liberação do porte da maconha pode gerar diversos efeitos negativos para a sociedade e não apenas para quem decidir fazer o seu uso. O estudo também servirá para desqualificar vários argumentos trazidos por simpatizantes da descriminalização. Palavras-Chave: descriminalização; maconha; saúde; segurança; competência.
Autor: MATHEUS HENRIQUE BEZERRA DA SILVA | Currículo Lattes |