A presente monografia busca analisar os percentuais de denegação de recursos de revista, expressados nos juízos prévios de admissibilidade dos tribunais regionais do trabalho, os contrapondo ao princípio constitucional do acesso à justiça. Inicialmente, o recurso era chamado de recurso extraordinário. Após a inclusão da Justiça do Trabalho ao Poder Judiciário, o recurso passou a ser chamado de recurso de revista. Na atual redação da lei, o recurso de revista possui hipóteses de cabimento variadas para os ritos e fases do processo. O prequestionamento, como requisito do recurso de revista, se mostra necessário ao processamento da violação arguida. Os pressupostos recursais são subdivididos em extrínsecos e intrínsecos, sendo necessário o preenchimento deles para o processamento do recurso. A decisão prévia de admissibilidade é o momento processual que registra a denegação dos recursos de revista nos dados estatísticos. A não demonstração da violação e da divergência arguida, o revolvimento fático e probatório e a transcrição insuficiente da decisão recorrida são os principais motivos de denegação de recursos de revista. A transcendência possui influência indireta na decisão prévia de admissibilidade do recurso de revista. Os percentuais de seguimento do recurso de revista demonstram elevado percentual de denegação. O ponto de vista da magistratura e da advocacia demonstram uma compreensão diferente sobre as razões e implicações do elevado percentual de denegação. Há violação ao princípio constitucional do acesso à justiça. Há influência da legislação, do juízo prévio de admissibilidade e da advocacia nos percentuais de denegação. Uma possível medida para a resolução da controvérsia é a reforma da legislação, com o intuito de trazer assertividade aos pressupostos recursais, estabelecer a atribuição dos operadores do direito no trato do recurso de revista e reduzir a recorribilidade ao Tribunal Superior do Trabalho. Palavras-Chave: recurso de revista; estatísticas; denegação; acesso à justiça.
| Autor: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA NETO | Currículo Lattes |
