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CRÉDITO FUNDIÁRIO: MECANISMO DE DIREITO À TERRA E DE SUCESSÃO DA JUVENTUDE RURAL

A sucessão rural é um desafio não apenas do Brasil, mas de todo o mundo. Garantir condições de permanência da juventude no campo é essencial para a continuidade da agricultura familiar e o desenvolvimento rural. Assim, o acesso à terra é fundamental para o processo sucessório de jovens no campo. Neste sentido, o governo federal, instituiu como política pública, desde 2003, o Programa Nacional de Crédito Fundiário, mecanismo que garante o acesso à terra, com resultados significativos no âmbito da sucessão. As políticas públicas direcionadas a juventude devem assegurar as condições necessárias para o seu desenvolvimento humano, social e produtivo, evitando assim, o movimento migratório campo-cidade de jovens que saem dos estabelecimentos rurais para o espaço urbano, destacando-se nesse contexto, as moças. Desse modo, este estudo identificará os impactos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, verificando se o mesmo constitui-se como mecanismo que efetiva o direito à terra, a permanência e sucessão da juventude no campo. Palavras-Chave: Crédito Fundiário; Juventude; Migração; Sucessão Rural.

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