Este artigo apresenta um panorama do ICMS Ecológico de Pernambuco (ICMS-E/PE) e seus efeitos na gestão ambiental dos municípios. O ICMS Ecológico (ICMS-E) é um instrumento econômico para estimular ações de conservação ambiental municipal ao orientar parte dos repasses do ICMS arrecadado pelos estados às prefeituras segundo critérios de sustentabilidade. O presente artigo aborda o ICMS-E/PE e avalia sua capacidade de induzir melhores práticas ambientais na gestão municipal nos critérios de criação e qualidade de Unidades de Conservação (UC) e de Unidades de Tratamento de Resíduos (UTRs). Para tanto, foram realizados revisão bibliográfica, levantamento documental e análises quantitativas sobre as regras e os valores dos repasses do ICMS-E/PE, considerando todos os municípios de Pernambuco no período 2003-2022. A análise legislativa produziu uma síntese dos marcos regulamentares, indicando o aperfeiçoamento dos parâmetros do ICMSE/PE, mas também algumas inconsistências em sua implementação. Os resultados do trabalho indicam que o ICMS-E/PE tem impactos positivos na gestão ambiental dos municípios do estado, porém existe espaço para seu aprimoramento.
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