Em face ao caráter estratégico do setor portuário, indispensável para o desenvolvimento económico e social, entende-se que a gestão ambiental portuária deve ir da micro à macroescala, planejando o desenvolvimento portuário no âmbito da gestão costeira. Assim, considerando-se o potencial de atuação da Agenda Ambiental Local (AAL) como instrumento de articulação entre a Gestão Ambiental Portuária e a Gestão Costeira Integrada, o presente artigo parte da revisão sistemática da literatura para posterior indicação de requisitos de boas práticas para a elaboração de AALs, capazes de atuar sobre questões relacionadas com a governança territorial, a integração intersetorial e a integração espacial. Os requisitos foram aplicados à AAL do Porto de Santos/SP - Brasil, revelando tratar-se de uma proposta com indícios de atuação sobre temas como a resiliência do sistema sócio-ecológico e a articulação intergovernamental, mas que, contudo, apresenta limitações relacionadas com a abordagem dos seguintes temas: planeamento integrado; relação porto-cidade; infraestruturas sustentáveis e articulação conhecimento-gestão. Com base nos resultados obtidos, sugere-se que nas próximas revisões da AAL do Porto de Santos sejam realizados procedimentos de: (i) revisão do escopo dos estudos e avaliações realizadas; (ii) diagnóstico e análise das influências do estado da infraestrutura de transporte na sustentabilidade das atividades socioeconómicas da região costeira e; (iii) definição de métodos de monitoramento continuado para o acompanhamento dos resultados obtidos, tendo em vista a adoção de uma AAL efetivamente regional e integrada, de abordagem sistêmica e adaptativa para com as questões socioambientais e económicas do sistema estuarino de Santos e São Vicente.
FONTE: GOOGLE ACADêMICO
