O presente trabalho de Conclusão de Curso propõe-se analisar sob a ótica social e jurídica o fenômeno da multiparentalidade, os reflexos sucessórios na linha reta descendentes e ascendentes e a (im)possibilidade de desconstituição do vínculo socioafetivo sob a égide dos princípios e legislações. Serão abordados entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, utilizando-se do método dedutivo para o deslinde da discussão. De forma a possibilitar tal estudo, inicialmente será questionado os aspectos gerais da filiação sob os critérios socioafetivos e biológicos, além do princípio da afetividade como um dos principais requisito que deu fulcro ao reconhecimento da multiparentalidade. Em seguida, o trabalho se dispõe a analisar o instituto da multiparentalidade transpassando pelo seu surgimento, conceituação, reconhecimento, bem como seus efeitos jurídicos no âmbito do direito de família. Traz ainda, os efeitos sucessórios no que diz respeito à sucessão legítima de descendentes e ascendentes multiparentais. Por fim, tenta explicar a impossibilidade de desconstituição da filiação socioafetiva e possíveis exceções. Palavras-Chave: Multiparentalidade. Direito sucessório. Filiação socioafetiva. Vínculo afetivo. Família.
| Autor: WICTÓRIA GALDINO DE AGUIAR BASTOS | Currículo Lattes |
