A dosimetria da pena consiste em um instituto de mediação de uma sentença penal, onde se é tratada no direito penal brasileiro, através do sistema trifásico, onde é definida a fixação da pena base, a identificação dos agravantes e atenuantes e por último as causas de aumento e diminuição, em todas elas, motivadas. Essa pesquisa busca analisar quais os impactos da aplicabilidade das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal no que se refere à conduta social e a personalidade na dosimetria da pena, bem como suas divergências no momento de estabelecer a pena, de modo que fique claro pode gerar por conseguintes prejuízos ao acusado tal qual seja a elevação mínima cominada ao delito. Pode-se concluir que é de extrema importância essa análise, pois o juiz ao definir a pena ele está tratando da vida de uma pessoa, devendo se basear tão somente na conduta praticada, e não nas circunstâncias relacionadas ao autor, uma vez que a conduta social e a personalidade estão ligadas ao agente e não ao fato, podendo assim ser estabelecida uma pena injusta ao acusado. Sendo por meio de uma pesquisa de natureza hipotético-dedutiva, de cunho teórico, através de pesquisas bibliográficas. Palavras-Chave: Código Penal. Dosimetria. Pena.
| Autor: MIRELLE RAIANE DA SILVA SANTOS | Currículo Lattes |
