Tendo em vista que é de suma importância entender como os crimes virtuais são tratados no direito, pois a internet é o meio de comunicação mais utilizado podendo gerar diversas formas de atos ilícitos, a fim de verificar qual o tratamento jurídico para os crimes virtuais, e se legislação precisa ser mais severa quando se trata de crimes que ocorrem no meio digital. Inicialmente, é feita a conceituação de internet, juntamente com os crimes virtuais e de que forma a convenção de Budapeste tomou iniciativa para unificar entre países o combate ao crime digital. Em seguida é mostrado quais são as legislações específicas vigentes que tratam do combate aos crimes na esfera digital. Sequencialmente é mostrado os crimes comuns que podem acontecer através da internet que são aparados pelo código penal. E por fim é falado da competência jurisdicional para o julgamento e processamento dos crimes práticos através da internet. Palavras-Chave: Internet. Crimes Virtuais. Legislação. Crimes Comuns
Autor: MARCELO JOSÉ DOS SANTOS FILHO | Currículo Lattes |