Com o advento da promulgação da Constituição Federal de 1988, os chamados direitos sociais ganharam mais força ordenamento jurídico pátrio, a fim de garantir a satisfação dos anseios sociais por meio da promoção de políticas públicas. Dentre estes direitos, o direito à educação é elencado, sendo, mais tarde, tratado em artigo próprio como um direito a ser resguardado para todos e dever do Estado, família e sociedade, o qual visa o desenvolvimento da pessoa e o seu preparo para o exercício da cidadania, além da sua qualificação para o trabalho. Entretanto, a modalidade pela qual a educação prevista é utilizada gera questionamentos. Seria a escola o único meio previsto como instrumento de educação ou seria possível, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a escolha de alternativas? Um exemplo de modalidade que se contrapõe à escola é o homeschooling, modelo de educação domiciliar pelo qual os pais são responsáveis por administrar o ensino dos filhos. O presente trabalho tem por finalidade analisar o direito à educação como dever do Estado e da família, de assegurá-lo de forma solidária, seguindo o disposto pela Constituição Federal e demais normas infraconstitucionais no que tangem ao direito de crianças e adolescentes no âmbito educacional. Todavia, famílias adeptas à prática do ensino domiciliar, buscam no judiciário a regulamentação da modalidade homeschooling, afirmando a existência de lacuna Constitucional e que a mesma não proíbe a prática do referido instituto. Dessa forma, a partir de metodologia dedutiva e qualiquantitativa, este estudo busca demonstrar as características do homeschooling e qual a justificativa para a sua crescente busca, a qual ganha fôlego em meio à pandemia da COVID-19. Ademais, o trabalho visa analisar impactos da mencionada modalidade na educação brasileira, observando seus aspectos positivos e negativos, com ênfase na educação infantil e a sua validade frente à Constituição atual. Dispõe-se em analisar projetos de lei que propõem a regulamentação do instituto. Utiliza-se como meio de coleta de dados, pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo. Palavras-Chave: Direito social. Educação infantil. Coronavirus. Educação domiciliar.
| Autor: JULIANE BEATRIZ RAMOS DE LIRA | Currículo Lattes |
