O debate acerca da eutanásia vem sendo debatido há muitos anos, no entanto, esse tema além de ser atual é um tabu, pois além dos parâmetros jurídicos cabíveis de cada país, tem outros fatores como religião e cultura de cada sociedade, que influi diretamente na posição sobre esse tema. Com o objetivo de ter uma maior compreensão acerca da impossibilidade da aplicação da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro, foi realizado esse presente estudo, que se desenvolve em três capítulos, por meio de uma pesquisa bibliográfica. Assim, o trabalho tem a finalidade de ponderar sobre a eutanásia propriamente dita, além disso, discutir os seus tipos, suas atribuições, sua aplicação durante a história da humanidade. Avaliar igualmente as implicações jurídicas que decorrem da sua presumível utilização como dispositivo do ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de abreviar o sofrimento do sujeito que comprovadamente, não possui mais a capacidade de usufruir a vida com a dignidade necessária, pois está acometido por alguma doença crônica ou em estado terminal. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a autodeterminação e ponderações sobre a Bioética fundamental também a teoria defendida para a aplicação do instrumento da eutanásia em nosso ordenamento. Palavras-Chave: Atuação. Ordenamento Brasileiro. Processo Civil.
| Autor: JOSÉ LUCIANO DA SILVA FILHO | Currículo Lattes |
