O propósito desse trabalho é fazer o levantamento dos aspectos estruturantes a respeito da delação premiada, tendo em vista as inúmeras discussões que envolve esse instituto no universo jurídico brasileiro. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo promover uma análise sobre o instituto da delação premiada no Brasil sobre previsão da lei 12.850/2013, especialmente no que diz respeito a sua problemática em verificar a validade constitucional dos acordos, já que este pode estar em rota de colisão com princípio constitucional do devido processo legal. Com isso, procurou-se levantar os aspectos histórico da delação premiada chagando até dias atuais com ela, a delação premiada, prevista na lei 12.850/13, lei essa que define as organizações criminosas estabelecidas no território brasileiro. Também, procurou-se fazer o levantamento frente aos aspectos da moral e moralidade administrativa, já que este se encontra como princípio basilar da administração pública e deve ser observado por toda jurisdição pátria. Dessa forma, sua previsão, no que toca a moral e moralidade, é estabelecida no art. 37 da Constituição Federal. Por sua vez, a delação premiada foi suscitada frente a dignidade da pessoa humana, já que essa é suscitada no arcabouço dos Direitos Humanos e também na Magna Carta do Brasil. No que tange à natureza, este trabalho trata-se de um trabalho científico básico, e classifica-se, quanto ao objetivo, exploratória. Diante disso, utilizou-se ainda a pesquisa explicativa, na qual seus elementos organizam-se logicamente, de forma objetiva, por intermédio da pesquisa bibliográfica, por meio de livros e artigos sobre a temática proposta. A abordagem usada foi a do método estrutural. Além disso, objetivamente, intenta-se apresentar o que é conceitualmente a delação premiada e sua presença difusamente na legislação brasileira. Finalmente, apresentam-se de forma ampla as razões para que se defenda a sua permissividade, bem como, em sentido afirmativo, a sua constitucionalidade. Palavras-chave: Delação premiada. Princípios constitucionais. Lei 12.850/13. Devido processo legal. Constitucionalidade.
