A presente monografia tem como objetivo apresentar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal acerca do Princípio da Insignificância e sua aplicação no caso de agente reincidente, de forma à definir os pilares que sustentam ora o acolhimento, ora o afastamento de sua aplicação. No decorrer da monografia foram apresentados os vetores interpretativos objetivos apreciados pelos tribunais, bem como os julgados acerca do tema que se dividem em dois aspectos centrais para a aceitação do princípio, que são eles: a aplicação do Princípio da Insignificância observados os vetores interpretativos objetivos apenas e o afastamento do mesmo pela utilização de circunstâncias subjetivas do agente. Para o desenvolvimento do trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para dar um apoio doutrinário ao conceito de Princípio da Insignificância, a partir de sua origem com o jurista Claus Roxin. Foi analisado também o Direito Penal e suas características básicas, já que se trata de matéria doutrinária, porém não há legislação. Para acompanhar o pensamento sobre o tema, foi necessário o levantamento de julgados e interpretação doutrinária, no qual serviram como base para uma discussão dogmática. Por entender que o Direito Penal, em sua perspectiva criminal, não tem o intuito de punir de maneira excessiva ou sem medida, concluiu-se com base no estudo e análise utilizada no escopo do trabalho, que a reincidência do agente não deve ter o objetivo de desconsiderar a atipicidade de uma conduta insignificante. Palavras chave: Princípio da Insignificância. Reincidência. Tipicidade
| Autor: JÉSSICA MILENA GOMES DE ALCÂNTARA | Currículo Lattes |
