Este estudo monográfico tem como fundamento basilar a análise da aplicabilidade do direito à sucessão no que concerne aos bens digitais de acordo com o que propõe o Projeto de Lei nº 3050/20. Com a popularização dos dispositivos eletrônicos mudou a forma de como as pessoas se conectam com o mundo, a sociedade continua desenvolvendo tecnologia, do negócio ao entretenimento, quase tudo hoje está a um clique de distância, neste caso, produtos específicos nascem desse mundo digital. Arquivos de jogos, filmes, músicas, fotos são apenas alguns exemplos de ativos digitais acumulados nesta situação. Com isso, várias dúvidas surgiram, principalmente no que se refere à destinação desses bens após o falecimento do titular. Nesse sentido, o fenômeno dos bens digitais será analisado de acordo com as regras de herança do ordenamento jurídico brasileiro. Usar-se-à metodologia dedutiva e pesquisa bibliográfica para observar o grau em que a herança digital é compatível com os direitos básicos de herança, para que possa ser herdada. Para tanto, serão discutidos conceitos relevantes, normas pertinentes, projetos de lei em andamento, mas principalmente, sera realizada uma analise mais ampla da PL 3050/20 que está correndo a passos largos no Congresso Nacional. Este projeto visa promover uma maior proteção jurídica dos direitos do herdeiro, ao mesmo tempo que preserva a honra, a intimidade e a privacidade do herdeiro. Palavras-chave: Herança. Digital. Sucessão
| Autor: BRUNO ROBERTO BRITO LEÃO DE SOUZA | Currículo Lattes |
