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DELAÇÃO PREMIADA E A LICITUDE PROBATÓRIA NO PROCESSO PENAL

O presente trabalho visa analisar até que ponto as provas colhidas nos processos de colaboração premiada podem ser consideradas lícitas, ao trazer para a discussão o funcionamento do sistema probatório adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro, como se dá, bem como toda a estrutura de funcionamento do instituto da colaboração premiada que fora introduzida em nosso ordenamento jurídico por meio da Lei 12.850/2013, o qual trata dos crimes cometidos por organizações criminosas. Tal ação é proposta para que se tenha o entendimento necessário acerca do que é a colaboração premiada e a forma de sua obtenção, além disso, é necessário entender o sistema de obtenção de provas e como ocorre a sua interferência no instituto estudado, no presente trabalho, ele traz em suas variáveis e críticas o que a doutrina faz acerca da utilização exacerbada da mesma, diante da sua atual conjuntura. Tal trabalho se deu por meio de um estudo bibliográfico, com base em artigos científicos que apresentam os principais pontos de vista e que estão sendo debatidos no campo acadêmico e social, proporcionando a sociedade assim um conhecimento acerca do instituto, por uma vertente diferenciada a respeito da colaboração premiada. Palavras chave: Colaboração premiada. Provas. Processo penal.

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